| Os percentuais da tabela abaixo são aplicáveis sobre a Receita
Bruta de cada trimestre para o cálculo da Receita Presumida (lucro presumido)
ou sobre a Receita Bruta de cada mês para o cálculo da Receita Estimada
Mensal (lucro real anual). |
| ATIVIDADES |
PERCENTUAL PARA
CÁLCULO DA RECEITA PRESUMIDA/ESTIMADA |
| a) REVENDA DE COMBUSTIVEL derivado de petróleo. |
1,60% |
| b) REVENDA DE ÁLCOOL Etílico Carburante. |
| c) REVENDA DE GÁS NATURAL. |
(percentual
específico) |
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| d) COMÉRCIO E INDÚSTRIA. |
8,00% |
| e) SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS. |
| f) SERVIÇOS HOSPITALARES. |
| g) CONSTRUÇÃO CIVIL (empreitada com emprego de material)
loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e venda de imóveis
construídos ou adquiridos para a revenda. |
| h) ATIVIDADE RURAL. |
| i) INDUSTRIALIZAÇÃO (inclusive com material fornecido pelo encomendante). |
(percentual
geral) |
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| j) SERVIÇOS DE TRANSPORTES (exceto cargas) |
16,00% |
| k) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. |
| l) SERVIÇOS EM GERAL (inclusive os listados nas letras “o”, “p”
e “q” desta tabela). |
| Somente poderá ser usado o percentual de 16% quando a receita
bruta anual dos serviços em geral: |
| a) não exceder a R$ 120.000,00; |
| b) for exclusiva de serviços; |
| c) não for de Transporte de Cargas (8%), Hospitalares (8%) e
Serviço Prestado por Sociedade Civil de Profissão Regulamentada (32%). |
| A partir do mês que o acumulado exceder a R$ 120.000,00 ficará
sujeita ao pagamento da diferença de IRPJ, até o mês seguinte sem multa e sem
juros (IN SRF 93/97, art. 3o). |
(percentual
específico) |
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| m) SERVIÇOS EM GERAL (exceto de 16%) |
32,00% |
| n) SERVIÇO PRESTADO POR SOCIEDADE CIVIL relativo a profissão
regulamentada. |
| o) ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO OU CESSÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS E
DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA. |
| p) CORRETORA DE SEGUROS, DE IMÓVEIS, REPRESENTANTE
COMERCIAL (*). |
| q) FACTORING. |
(percentual
específico) |
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* Após a aplicação destes percentuais sobre a Receita Bruta do Período, soma-se as demais receitas e obtém-se o Lucro Presumido que é a Base de Cálculo do IRPJ (alíquota de 15% mais adicional de 10%).
Dúvidas, entre em contato com a gente, temos um setor especializado em Compliance Tributário.
