Contabilidade Empresas Terceiro Setor
O que é Terceiro Setor:
Chama-se “terceiro setor” as organizações não governamentais (sigla ONG), que não têm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, artísticos.
O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais.
O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais, tendo objetivo primordial o lucro.
O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.
O termo é de origem americana, Third Sector, muito utilizado nos Estados Unidos, e o Brasil utiliza a mesma classificação.
Existem várias organizações que fazem parte do terceiro setor, como as ONGs(Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O terceiro setor é composto quase que, em sua totalidade, de mão-de-obra voluntária, pessoas que trabalham e não recebem remuneração para isso. O terceiro setor é mantido com iniciativas privadas e até mesmo incentivos do Governo, com repasse de verbas públicas. As entidades do terceiro setor têm como objetivo principal melhorar a qualidade de vida dos necessitados, sejam eles crianças, adultos, animais, meio ambiente, e etc..
As fundações, associações, instituições do terceiro setor estão muitas vezes envolvidas com obras de filantropia. É importante referir que as empresas que têm responsabilidade social também podem contribuir para uma sociedade mais equilibrada e justa.
Terceiro setor e serviço social
O terceiro setor está intimamente relacionado com a área de serviço social, sendo que muitas vezes os assistentes sociais desempenham um papel fundamental na atuação dos elementos do terceiro setor na sociedade. Assim, é possível afirmar que o terceiro setor é responsável pelo desenvolvimento social.
Terceiro setor no Brasil
No Brasil, o terceiro setor não está tão forte como em países como os Estados Unidos da América, que tem várias instituições e uma vasta rede de voluntários.
Um interveniente do terceiro setor que atue no Brasil pode ter a sua sede no estrangeiro. Mesmo que isso aconteça, a nível contabilístico, essa entidade deve seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), que são estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Empresas Isentas do Imposto de Renda e da Contribuição Social.
- a) Fundações
- b) Associações de classes
- c) Entidades Beneficentes
- d) ONGs
- e) OCÍPs
- f) Condomínios
Empresas Imunes do Imposto de Renda e da Contribuição Social.
- a) Templos Religiosos
- b) Partidos Políticos
- c) Sindicatos de Trabalhadores
A imunidade abrange a isenção 100% dos impostos: Federais, Estaduais, Municipais, inclusive o Imposto de Renda na Fonte sobre aplicações financeiras. A Imunidade só não abrange os encargos sociais, aqueles que se referem ao trabalho das pessoas, ou relativos aos funcionários quando os possui.
Na expressão: Empresas Isentas de Impostos, significa que a isenção nesses casos é apenas para o Imposto de Renda e a Contribuição Social. No caso das Associações Civis a parte da Receita que se enquadra nessa isenção é somente o valor das mensalidades dos associados, se a entidade arrecadar a título de serviço prestado ou qualquer outra forma de arrecadação será devedora da COFINS.
Na expressão: Empresas Imunes de Impostos, significa que o total da arrecadação está 100% Isento automaticamente pela natureza da atividade.
O Trabalho Contábil no Terceiro Setor
- Elaboração e registro de Atas e Estatutos, no cartório e nos órgãos que regulam essas empresas.
- Elaboração de planos de contas específicos para cada Empresa.
- Análise e Estruturação Contábil por Centros de Custos.
- Elaboração de Balanços/Balancetes.
- Livros Diário/Razão.
- Elaboração de planilhas complementares e comparativas, para fácil entendimento das pessoas que fazem parte dessas entidades.
- DCTF – ECF – ECD – DIRF – Controle de Retenções de Impostos sobre serviços tomados.
- Elaboração de Boletos de cobrança de mensalidades, para as associações e também para os condomínios.
- Assistência em Assembleias de Prestações de Contas
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